Governo do Estado de São Paulo Firma Parcerias
Contra Discriminação às Pessoas Vivendo com HIV/Aids
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Secretaria da Saúde, a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo firmam parcerias para promover o enfrentamento à discriminação contra pessoas que vivem com HIV/Aids. Os protocolos serão assinados pelos Secretários Ricardo Dias Leme (SJDC) e Luiz Roberto Barradas Barata (Saúde), pelo Procurador-Geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, e pela Defensora Pública-Geral de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli, no dia 28 de junho, às 15 horas, na sede da Secretaria da Justiça. Trata-se de uma iniciativa da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual e do Programa Estadual de DST/Aids do Estado de São Paulo.
Esta parceria visa à promoção da Lei Estadual n° 11.199, de 12 de julho de 2002, que proíbe e pune a discriminação às pessoas que vivem com HIV/Aids no Estado de São Paulo. Caberá à Secretaria da Justiça acolher as denúncias e instaurar o processo para apurar os fatos e punir os responsáveis pela prática de discriminação. Competirá à Secretaria da Saúde promover a divulgação institucional da legislação, nos moldes da campanha da Lei Estadual n° 10.948/01 (Lei de Combate a Homofobia), amplamente divulgada neste mês de junho.
Assim como ocorre no atendimento à Lei de Combate a Homofobia, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, dará suporte às partes envolvidas nas denúncias, disponibilizando defensores públicos para acompanhamento jurídico gratuito desses casos. De igual modo, a Procuradoria Geral do Estado promoverá a instrução processual dos casos do interior do Estado em suas Procuradorias Regionais, tornando desnecessário o deslocamento das vítimas e denunciados até a Capital, onde são apuradas as denúncias.
Dimitri Sales, Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo comemora a iniciativa: “O acúmulo do trabalho no enfrentamento à homofobia contribuirá para tornar a Lei 11.199/2002 mais eficaz, punindo quem discriminar pessoas vivendo com HIV/Aids.” Em sua opinião, a homofobia amplia a vulnerabilidade da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. “O Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT preconiza ações articuladas entre órgãos públicos para promover o respeito à cidadania de todos. Essa iniciativa está em consonância com as lutas do Governo do Estado para a promoção da diversidade sexual”.
Para Maria Clara Gianna, Coordenadora do Programa Estadual DST/Aids-SP, “a assinatura dos protocolos é de fundamental importância para a garantia dos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids”. Afirmando o compromisso da Secretaria da Saúde em promover a legislação, entende que a iniciativa “terá grande impacto nas ações do Governo do Estado, ampliando o enfrentamento da epidemia em São Paulo”.
Serviço: Assinatura de Protocolos de Combate à Discriminação – HIV/Aids
Data: 28 de junho de 2010
Horário: 15 horas
Local: Espaço da Cidadania André Franco Montoro. Pátio do Colégio, 184 – Centro.
Contra Discriminação às Pessoas Vivendo com HIV/Aids
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Secretaria da Saúde, a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo firmam parcerias para promover o enfrentamento à discriminação contra pessoas que vivem com HIV/Aids. Os protocolos serão assinados pelos Secretários Ricardo Dias Leme (SJDC) e Luiz Roberto Barradas Barata (Saúde), pelo Procurador-Geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, e pela Defensora Pública-Geral de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli, no dia 28 de junho, às 15 horas, na sede da Secretaria da Justiça. Trata-se de uma iniciativa da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual e do Programa Estadual de DST/Aids do Estado de São Paulo.
Esta parceria visa à promoção da Lei Estadual n° 11.199, de 12 de julho de 2002, que proíbe e pune a discriminação às pessoas que vivem com HIV/Aids no Estado de São Paulo. Caberá à Secretaria da Justiça acolher as denúncias e instaurar o processo para apurar os fatos e punir os responsáveis pela prática de discriminação. Competirá à Secretaria da Saúde promover a divulgação institucional da legislação, nos moldes da campanha da Lei Estadual n° 10.948/01 (Lei de Combate a Homofobia), amplamente divulgada neste mês de junho.
Assim como ocorre no atendimento à Lei de Combate a Homofobia, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, dará suporte às partes envolvidas nas denúncias, disponibilizando defensores públicos para acompanhamento jurídico gratuito desses casos. De igual modo, a Procuradoria Geral do Estado promoverá a instrução processual dos casos do interior do Estado em suas Procuradorias Regionais, tornando desnecessário o deslocamento das vítimas e denunciados até a Capital, onde são apuradas as denúncias.
Dimitri Sales, Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo comemora a iniciativa: “O acúmulo do trabalho no enfrentamento à homofobia contribuirá para tornar a Lei 11.199/2002 mais eficaz, punindo quem discriminar pessoas vivendo com HIV/Aids.” Em sua opinião, a homofobia amplia a vulnerabilidade da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. “O Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT preconiza ações articuladas entre órgãos públicos para promover o respeito à cidadania de todos. Essa iniciativa está em consonância com as lutas do Governo do Estado para a promoção da diversidade sexual”.
Para Maria Clara Gianna, Coordenadora do Programa Estadual DST/Aids-SP, “a assinatura dos protocolos é de fundamental importância para a garantia dos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids”. Afirmando o compromisso da Secretaria da Saúde em promover a legislação, entende que a iniciativa “terá grande impacto nas ações do Governo do Estado, ampliando o enfrentamento da epidemia em São Paulo”.
Serviço: Assinatura de Protocolos de Combate à Discriminação – HIV/Aids
Data: 28 de junho de 2010
Horário: 15 horas
Local: Espaço da Cidadania André Franco Montoro. Pátio do Colégio, 184 – Centro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário